Como medida de desburocratização da abertura e encerramento de empresas, o Governo Federal lançou ontem [26/02/2015] o projeto Bem Mais Simples, para empresas inscritas no sistema Simples.
De imediato o programa vai facilitar o encerramento das empresas que possuem débitos tributários, medida esta que já foi implantada no Distrito Federal em caráter de teste desde Outubro de 2014. O pedido de encerramento será feito de forma digital, solicitado através da internet e os débitos da pessoa jurídica serão repassados diretamente para seus responsáveis legais, diminuindo drásticamente o prazo deste processo que atualmente é de um ano.
Para facilitar a abertura da empresa, parte do projeto que está prevista para junho de 2015, o programa prevê a unificação de diferentes cadastros exigidos às empresas tais como, inscrições estadual e municipal, vigilância sanitária, inspeção dos bombeiros, entre outros, o que vai reduzir o prazo de abertura da empresa para 5 dias.
Em discurso o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, disse que a burocracia no Brasil para este processo "acaba beirando o ridículo", e ressaltou que com este excesso de procedimentos o brasileiro empreendedor continua "por debaixo do pano" e reforça que "quanto mais exigências, mais informalidades".
A presidente Dilma Rousseff, que também discursou no evento, cobrou uma ação integrada dos ministérios para eliminar os trâmites burocráticos desnecessários que afetam as empresas.
"Criamos a obrigação de todos os ministérios de tomar um conjunto de atitudes no prazo até abril, de apresentar aquilo que pode ser reduzido a pó. Aquilo que não vai funcionar mais. E ao, mesmo tempo, todos os processos e sugestões para que possamos ter um cronograma. Os ministros hoje já saem daqui com uma tarefa. Até 20 de abril deverão apresentar uma lista com todos os normativos existentes em suas áreas que foram superados e devem e podem ser eliminados de imediato", disse a presidente.
A questão agora é com esta facilidade projetada pelo Governo Federal, será que todos os que terão acesso a nova vida de "empresário" terá o conhecimento suficiente para dirigir uma empresa, mesmo que de micro ou pequeno porte? Alguns cuidados deverão ser tomados, pois como informado anteriormente, os compromissos assumidos como pessoa jurídica, em caso de encerramento da empresa, serão direcionados para as pessoas físicas responsáveis. Há de se tomar os devidos cuidados, e buscar o mínimo de conhecimento necessário para este processo. E o Brasil tem o Sebrae que dá suporte aos micro e pequenos empreendedores com excelentes cursos preparatórios que são de imprescindível valor para aqueles que desejam colocar em prática a sua criatividade.
Fontes:
http://www.valor.com.br/politica/3929002/dilma-lanca-programa-bem-mais-simples-para-empresas [27/02/2015]
http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/02/governo-lanca-programa-para-agilizar-abertura-e-fechamento-de-empresas.html [27/02/2015]
http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/tipoconteudo/empreendedorismo?codTema=2 [27/08/2015]
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